Notícias Técnicas
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Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
A instituição previdenciária conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial em relação ao tema e modificar decisão da Quarta Turma do TST em sentido contrário.
2009/08/14 -
IN 962 dispõe sobre prazos para apresentação da DIPJ Lucro Real.
Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009
2009/08/13 -
Imposto de Renda sem juros e correção
Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento
2009/08/13 -
CVM coloca em audiência mais 4 normas do IFRS
Entre as medidas, está uma versão revisada do CPC 14, de forma mais facilitada
2009/08/13 -
Receita elabora ato para validar ajuste contábil
A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência d
2009/08/13 -
Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.
2009/08/13 -
Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista
Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.
2009/08/13 -
Gestão: Escritórios lutam pela sobrevivência
Seminário realizado na semana passada discutiu as dificuldades e estratégias para contadores que investem em um negócio próprio
2009/08/13 -
Consumidores têm direito a correção monetária
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não prescreveu.
2009/08/13 -
Imóveis para locação entram na era da marcação a mercado
Nova regra permitirá que empresas de shopping centers e de exploração comercial registrem ganho com valorização das propriedades.
2009/08/13 -
Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego
Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.
2009/08/13 -
Três em dez empresas retificarão Sped Contábil
Segundo levantamento da IOB Soluções, 18,2% das companhias que fizeram o envio dos documentos já iniciaram o processo de correção dos dados
2009/08/12 -
Senado: IR devido poderá ser pago em até 9 vezes sem juros
A legislação em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção, dependendo do valor a ser pago.
2009/08/12 -
Empresas levantam teses para questionar restrição a créditos
A MP vigorou de dezembro de 2008 até maio deste ano.
2009/08/12 -
Autorregulamentação de E-mail Marketing entra em vigor
O código define regras para uso do email como ferramenta de marketing,
2009/08/12 -
Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos
Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador.
2009/08/12 -
Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo
O artigo 452 da CLT desqualifica o contrato por prazo determinado quando a contratação ocorre nos seis primeiros meses após o término de outro contrato por prazo determinado.
2009/08/12 -
Estados podem financiar empresas
Com mais poder, agências de fomento passam a operar como se fossem bancos, ofertando empréstimo, câmbio e leasing à produção
2009/08/12 -
Projeto quer disciplinar tarifas e atendimento bancários
Além de exigir atendimento em até meia hora nas agências, proposta proíbe a distinção de tratamento para clientes e não-clientes dos bancos.
2009/08/12 -
Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.
2009/08/12