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Norma:

Comunicado Nº 41848 DE 12/07/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de julho de 2024.


Portaria SPA/MF Nº 1143 DE 11/07/2024Dispõe sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) e de outros delitos correlatos a serem adotados pelos agentes operadores de apostas que exploram apostas de quota fixa, de que tratam as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.


Solução de Consulta COSIT Nº 98176 DE 27/06/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.99.39


Solução de Consulta COSIT Nº 98175 DE 27/06/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8528.62.00


Solução de Consulta COSIT Nº 98173 DE 20/06/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8704.10.90


Solução de Consulta COSIT Nº 98172 DE 11/07/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8439.99.90


Solução de Consulta COSIT Nº 98171 DE 20/06/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8507.60.00 ex Tipi: sem enquadramento


Portaria COCAD Nº 65 DE 09/07/2024Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC.


Portaria COGEA Nº 45 DE 23/05/2024Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


Portaria SUARA Nº 47 DE 09/07/2024Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.