Notícias Técnicas
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Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional
Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.
2011/11/10 -
Carf decide que o conceito de insumo para PIS/Cofins não segue IR e IPI
Alguns conselheiros também esclareceram que, apesar do conceito dado a insumo, não tem como evitar a análise de cada caso especificamente, pois o processo produtivo é bastante distinto entre as empresas.
2011/11/10 -
TRU veda acúmulo de seguro-desemprego e auxílio-doença
A autarquia alegou a existência de vedação legal e apontou decisão divergente da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.
2011/11/10 -
Previdência privada: parcelas pagas exigem a correção plena
Segundo a Súmula nº 289 do STJ, a atualização deve ser feita pela correção plena, por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda.
2011/11/10 -
Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
2011/11/10 -
TI: cuidados com o Fisco para quem trabalha como CLT e PJ
No caso da Pessoa Jurídica, os tributos variam de acordo com a atividade da empresa ou com o regime no qual ela é enquadrada.
2011/11/10 -
JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere
Um recurso envolvendo essa matéria foi analisado pela 8ª Turma do TRT-MG.
2011/11/10 -
Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora
A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
2011/11/10 -
MPEs interessadas em optar pelo Simples devem realizar agendamento
No dia 1º de janeiro de 2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
2011/11/09 -
Presidente Dilma sanciona reajuste do Supersimples
Cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de ministros e empresários nesta quinta-feira (10)
2011/11/09 -
Não recebeu a restituição? Verifique pendências e corrija para entrar no último lote
Será que dá tempo de corrigir e entrar no último lote de restituições, que será pago em 15 de dezembro?
2011/11/09 -
Novo sistema garante encerrar o impasse do ponto eletrônico
Ele usa a internet, é barato, inviolável e de acessibilidade fácil
2011/11/09 -
Atenção ao optar pelo Simples
A adesão ao sistema, por força da lei, acontecerá efetivamente durante o mês de janeiro de 2012.
2011/11/09 -
No Brasil, pessoas pagam mais IR que empresas
Carga tributária das companhias brasileiras é bastante elevada, mas, ao menos em relação ao IR, as pessoas físicas podem sofrer ainda mais com a taxação
2011/11/09 -
TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria
De acordo com os dados do processo, o bancário foi contratado em 1978 e dispensado sem justa causa no dia 13/1/2011.
2011/11/09 -
Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal
Contudo, o TRT considerou o recurso deserto por falta de pagamento do depósito recursal, na medida em que os três empregadores se utilizaram do único valor depositado com esta finalidade.
2011/11/09 -
Contribuintes: atenção às novas regras para validação da NF-e
Aperfeiçoamentos, que entraram em vigor dia 1º de novembro, são benéficos para Fisco e contribuintes
2011/11/08 -
Receita abre nesta quarta consulta ao 6º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
Todas as restituições de declarações de IRPF/2011 sem pendências, até o mês de outubro/2011, serão liberadas neste lote
2011/11/08 -
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é obrigatória a partir de janeiro de 2012
A obrigatoriedade foi introduzida pela Lei 12.440/2011
2011/11/08 -
Empresas enfrentam dificuldade com Sped
Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas.
2011/11/08