Notícias Técnicas
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Receita paga restituições do penúltimo lote do IR 2011
O último lote deve ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro.
2011/11/16 -
INSS altera regra para revisão de benefício
A revogação do artigo está prevista na Instrução Normativa nº 56, assinada pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild
2011/11/16 -
Alterado limite para entrada de exportadores no Simples
Simples Nacional passará, no próximo ano, de R$ 2,4 milhões para R$ 7,2 milhões
2011/11/16 -
Crédito seria elevado para atender pequenas empresas
O Crescer oferece garantias à concessão de empréstimos, com taxas anuais de juros de 8% ao ano, para empreendedores individuais e microempresas que faturam até R$ 120 mil.
2011/11/16 -
Juiz condena empresa que obrigou empregada a cumprir aviso prévio em pé na calçada
Durante o período de aviso prévio, é comum surgirem imprevistos que interferem no desfecho da relação de emprego.
2011/11/16 -
Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
A inadimplência se deu, conforme afirmou, porque trabalhava sozinho para sustentar a família e arcar com as despesas.
2011/11/16 -
Contribuições retidas na 2ª quinzena de outubro vencem hoje, 14/11
Também devem ser recolhidas até hoje, pelos fabricantes de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06 da TIPI
2011/11/14 -
Empresas juniores poderão ser isentas do pagamento da Cofins
Conforme publicado pela Agência Câmara, a proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pode beneficiar mais de 1.100 empresas.
2011/11/14 -
Comissão discutirá prazo para extinção de contribuição social sobre FGTS
Essa contribuição, no valor de 10% sobre os depósitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituída pela Lei Complementar 110/01.
2011/11/14 -
Empresas começam a planejar enquadramento em novo teto
O prazo para adesão vai até o final de dezembro para entrar em vigor a partir de janeiro.
2011/11/14 -
Supremo libera escritório de advocacia da Cofins
A discussão judicial sobre a cobrança da Cofins de sociedades profissionais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) há anos.
2011/11/14 -
Pequenos negócios terão vantagens com mudanças no Simples
Proprietário de duas empresas no Paraná comemora redução da carga tributária
2011/11/14 -
Câmara aprova revisão da aposentadoria e pensão sem limite de prazo
Aprovada em turno suplementar de votação, a proposta determina, porém, que o recálculo só poderá retroagir até cinco anos antes da solicitação.
2011/11/11 -
Empresas devem estar preparadas
Se até pouco tempo a ordem era utilizar o Sped, agora as companhias terão que se preparar para novas obrigações
2011/11/11 -
Anotação na CTPS: inexistência de registro não obsta pensão por morte
Período de graça é aquele em que o segurado não contribui para a Previdência Social, mas mantém a qualidade de segurado e o direito aos benefícios.
2011/11/11 -
Previdência privada pode significar menos IR no ano que vem
Planos diferem no desconto do Imposto de Renda na hora da aplicação e do resgate; escolha deve considerar poupança desejada e perfil do investidor
2011/11/11 -
SPED combate sonegação e impulsiona reforma tributária
O Fisco tende a se tornar mais rápido na identificação de fraudes tributárias, obrigando as empresas a se adaptarem a esta nova realidade.
2011/11/11 -
Comissão aprova fim de limite para reeleição de vogal de junta comercial
A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas
2011/11/11 -
Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep aos 60 anos
O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
2011/11/11 -
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
A sentença julgou procedente a ação e reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
2011/11/11