Notícias Técnicas
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Salário-família em dobro: ajuste para mães com filhos até 6 anos
Uma delas modificou a ementa do projeto para inserir as alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a exemplo do salário-família.
2011/12/23 -
Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
2011/12/23 -
Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses
A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.
2011/12/23 -
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova Resolução dispondo sobre os sublimites para 2012
Resolução 95 CGSN, publicada no Diário Oficial de 21/12
2011/12/22 -
Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
O prazo para recolher a contribuição do mês de novembro venceu no dia 15 deste mês.
2011/12/22 -
Juiz cancela inscrição em dívida ativa
A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal.
2011/12/22 -
Receita facilita o pagamento dos tributos
As mudanças vieram para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de Renda
2011/12/22 -
Sócios só poderão ser responsabilizados por tributo em atraso se houver dolo
A proposta altera o Código Tributário Nacional, que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independente de serem majoritários ou minoritários.
2011/12/22 -
Empregado com deficiência obrigado a trabalhar de pé será indenizado por danos morais
A situação se agrava ainda mais, em razão do autor ser portador de deficiência física, o que beira à discriminação
2011/12/22 -
DCTF de outubro deve ser entregue até hoje, dia 21/12
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2011/12/21 -
Receita Federal divulga normas para entrega da Dirf 2012
O prazo final para a entrega da Dirf é 23h59min59s de 29 de fevereiro de 2012.
2011/12/21 -
Empresas que promoverem hábitos saudáveis terão desconto no IR
ontudo, vale lembrar que nem todos poderão receber tal benefício
2011/12/21 -
Fenacon relata problemas na DCTF à Receita
O prazo para entrega se encerra hoje, 21/12, e várias empresas estão encontrando dificuldades na hora de acessar o site da Receita.
2011/12/21 -
Governo veta reajuste real a aposentados acima do mínimo
Benefícios deverão ser corrigidos apenas pela inflação, diz Gilberto Carvalho.
2011/12/21 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30/12
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2011/12/21 -
Nova redação da CLT inclui equiparação do trabalho realizado a distância
A nova redação equipara o trabalhado realizado a distância aos executados no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado
2011/12/21 -
Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
2011/12/21 -
Décimo terceiro: 2ª parcela deve ser paga até esta terça; fique atento aos descontos
Diferentemente da primeira parte do abono, paga no final de novembro sem desconto
2011/12/20 -
Simples Nacional: empresas serão liberadas da declaração do IR
É o que informou a Secretaria da Receita Federal do Brasil nesta segunda-feira (12).
2011/12/20 -
Apuração da base de cálculo para PIS/Pasep e Cofins pode mudar
O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.
2011/12/20