Notícias Técnicas
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Quatro mudanças podem reduzir em 51% custo para abrir empresa
A boa notícia é que com quatro simples mudanças e com um pouco de boa vontade, o custo de abertura de uma companhia pode ser reduzido em até 51%.
2012/03/14 -
Negócios de baixo risco poderão ser dispensados de vistoria
Proposta deve simplificar e tornar mais rápida a abertura de empresas
2012/03/14 -
Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais
Na visão da recorrente, a decretação de quebra já demonstra a sua insuficiência financeira e a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas.
2012/03/14 -
Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente
Para o julgador não há dúvida de que a empresa continuou a precisar dos serviços do reclamante.
2012/03/14 -
Prazo para pagamento de contribuições previdenciárias termina quinta-feira
Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa
2012/03/13 -
Conectividade é aliada da expansão de receita do ISS
O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade e calcula as rotas, a pé ou de carro.
2012/03/13 -
Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até fim de março
No entanto, para quem quer aproveitar a possibilidade, a declaração deve ser entregue, impreterivelmente, até o dia 31 de março.
2012/03/13 -
Fenacon quer alterações no formato das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
Os dados das notas fiscais, que antes eram exibidos em formato texto, agora passaram a ser exibidos em formato de imagem.
2012/03/13 -
Bacen disciplina a aplicação de penalidades para administração de consórcios
Essas punições serão aplicadas considerando a natureza e a gravidade da infração, podendo ser aplicadas de forma cumulativa.
2012/03/13 -
Descanso a mulheres antes de trabalho extraordinário tem repercussão geral
O empregador sustenta que o benefício afronta a isonomia entre homens e mulheres prevista na Constituição.
2012/03/13 -
TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF
Até 2008, as decisões do TST sobre o adicional de insalubridade seguiam o disposto no artigo 192 da CLT e na Súmula 228, que tomavam por base o salário mínimo.
2012/03/13 -
Juiz constata fraude na admissão de trabalhador como sócio de empresa de radiologia
Atos praticados com o fim de desvirtuar, impedir ou fraudar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito.
2012/03/13 -
Entrega do documento de arrecadação do Simples deve ser feita até esta segunda
De acordo com a RFB (Receita Federal do Brasi), as informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos.
2012/03/12 -
Pessoa jurídica pode abrir empresa individual
A decisão é a primeira do país nesse sentido.
2012/03/12 -
Liberação na internet de comprovante de inscrição no CPF aumenta acessos para quase 90 mil
A medida é mais um passo para a simplificação do atendimento virtual da Receita ao contribuinte, segundo a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo.
2012/03/12 -
Empresas brigam contra a 'bitributação'
Para ressarcimento, contribuintes travam disputas na Justiça que demoram até 15 anos, questionando tributos
2012/03/12 -
STJ mantém processo judicial de contribuinte que aderiu ao Refis
A discussão surgiu porque a Fazenda Nacional começou a pedir a extinção dos processos de contribuintes que não renunciaram ao direito, de forma a impedir novos questionamentos no futuro.
2012/03/12 -
É difícil para setor privado cumprir Lei do Aprendiz
Norma exige cota de ao menos 5% por função a jovens em grande empresa
2012/03/12 -
Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou o recurso de uma empresa, que tentava convencer os julgadores de que tinha direito ao benefício.
2012/03/12 -
Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra
O benefício, garantido somente às mulheres, está previsto no artigo 384 da CLT
2012/03/12