Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
Na época, diz que levou à empresa a informação, mas que esta não procedeu à alteração da modalidade de contratação.
2012/04/10 -
Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes
Foram cinco contratos, com poucos dias de diferença entre eles, durante período inferior a seis meses.
2012/04/10 -
MPEs: empresas têm uma semana para entregar declaração do Simples
Quem não cumprir o prazo final de entrega, no próximo dia 16, terá de arcar com multas e outras penalidades.
2012/04/09 -
Receita abre nesta segunda consulta à malha fina do IR 2008 a 2011
Quanto à malha fina do IR 2010 (ano-base 2009), estão incluídos 10.852 contribuintes.
2012/04/09 -
Receita libera consulta a quatro lotes residuais do IR na segunda
A taxa de correção é de 29,65%.
2012/04/09 -
Proporcionalidade de aviso prévio ainda é dúvida
A primeira questão que se coloca é a quem se aplica a proporcionalidade
2012/04/09 -
Pequenas empresas também têm dúvidas na opção entre CLT ou PJ
Além dos riscos legais, profissional sem vínculo empregatício costuma ser menos comprometido
2012/04/09 -
PJ ou CLT - Calcule o ganho anual nos 2 casos
Ao optar pela CLT ou pelo modelo PJ, profissional costuma enxergar apenas valores mensais
2012/04/09 -
Doação neste ano já pode ser deduzida
Benefício abrange valor doado até 30 deste mês a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
2012/04/09 -
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
Até porque a relação de emprego não deixa de existir pela ausência do registro na CTPS.
2012/04/09 -
Governo isenta mais 11 setores de contribuição ao INSS
Para o câmbio, considerado instrumento de competitividade pelo ministro Mantega, ‘não são medidas específicas, mas uma ação permanente’
2012/04/05 -
Investe em renda variável? Saiba o que está isento de IR
Confira abaixo alguns casos que geram dúvidas entre os investidores e saiba o que fazer nessas situações
2012/04/05 -
13º salário: direito não é considerado no período de cálculo para INSS
A tese foi reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU)
2012/04/05 -
Governo altera regras do preço de transferência
A MP, que faz parte do pacote de estímulos anunciado pela União, diminuiu a margem de lucro usada para o cálculo do imposto nas importações de insumos aplicados na industrialização.
2012/04/05 -
RF amplia isenção de PIS/Cofins para importar papel
O benefício fiscal foi criado em 2004, com prazo para acabar em 2008, mas havia sido prorrogado para até 30 de abril de 2012.
2012/04/05 -
Estado não é obrigado a restituir ICMS pago a mais
O acórdão do TJ contraria entendimento firmado pelo Supremo no julgamento de mérito da ADI 1.851.
2012/04/05 -
Norma esclarece tributação de TI
O artigo 45 da MP nº 563 determina que a nova forma de recolhimento da contribuição seja aplicada por todas as companhias que prestam serviços de TI
2012/04/05 -
Livro-caixa: entenda qual a vantagem de utilizá-lo na declaração de IR
No mais, lembra ela, o livro-caixa só pode ser utilizado por quem trabalha por conta própria em uma profissão regulamentada, sendo que a pessoa deve estar exercendo a atividade de forma legal.
2012/04/04 -
Dacon de fevereiro deve ser entregue até 09-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/04/04 -
Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins
Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento.
2012/04/04