Notícias Técnicas
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Receita Federal explica tributação de prejuízo
Para a Receita Federal, a operação não pode ser caracterizada como perdão de dívidas e, portanto, não deve ser tributada.
2012/05/14 -
Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador.
2012/05/14 -
SDI-2 afirma possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros
A tese apresentada pela divergência aberta pelo ministro Alberto Bresciani respaldou-se nos limites da cognição na ação de embargos de terceiro
2012/05/14 -
Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado
A União não concordou com a sentença, pedindo a aplicação ao processo do Decreto nº 6.727/2009.
2012/05/14 -
Contribuinte já pode verificar se há erro na declaração do IR
Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la
2012/05/11 -
Receita descobre fraudes com créditos tributários
Os golpistas usam um documento eletrônico por meio do qual as empresas declaram o pagamento de tributos com a compensação de créditos.
2012/05/11 -
Empresa do Simples cujo sócio possui outra empresa pode ser excluída
O limite anual é de R$ 3.600.000,00.
2012/05/11 -
Contabilidade passa por transformações importantes
“Ela está classificada no quarto lugar das ocupações mais requisitadas do mundo”, comemora Breda.
2012/05/11 -
Empresas que deram informações falsas ao Rais podem responder administrativa e criminalmente, diz procurador
Podemos trabalhar com as hipóteses de que as empresas estejam fornecendo informações inconsistentes, equivocadas, mas talvez ainda seja cedo para emitirmos qualquer juízo de valor sobre o assunto.
2012/05/11 -
Depreciação maior não pode diminuir IR já pago
Na prática, isso quer dizer que a taxa maior pode aumentar a despesa da empresa, mas não diminui o Imposto de Renda (IR) já pago.
2012/05/11 -
Corretoras de seguros devem pagar 9% de CSLL
No mercado de seguros, havia dúvida se a alíquota da CSLL para as corretoras de seguro seria de 9% ou 15%.
2012/05/11 -
Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito no valor de R$ 0,01
No caso, a 14ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação de reconhecimento de vínculo, condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil.
2012/05/11 -
INSS para dependente e gastos com medicamentos de uso contínuo poderão ser deduzidos do IR
A outra proposição, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), possibilita o abatimento do valor gasto na compra de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo.
2012/05/10 -
DASN-SIMEI de 2012 deve ser apresentada até 31-05
A multa mínima é de R$ 50,00.
2012/05/10 -
EFD-Contribuições - Receita disponibiliza o download do PVA, versão 2.0.0
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.
2012/05/10 -
Para Fisco, multas podem ser descontadas de CSLL
Isso vale também para as multas recolhidas por meio de programa de parcelamento de débitos tributários.
2012/05/10 -
Multa do fisco em pedidos de crédito terá validade analisada
A multa será de 100% na hipótese de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo.
2012/05/10 -
Camex aprova novos incentivos para aumentar a competitividade da indústria
É importante ressaltar que as concessões referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas
2012/05/10 -
Gestante que recusa volta ao cargo não perde indenização
a empregada postule primeiro a sua reintegração ou aceite retornar ao emprego caso o retorno lhe seja garantido
2012/05/10 -
Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado
Para os julgadores, houve abuso e a empregadora foi omissa em permitir a conduta.
2012/05/10