Notícias Técnicas
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TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
O trabalhador foi dispensado sem receber verbas rescisórias no mesmo dia em que outro funcionário foi preso em flagrante por furto.
2012/05/29 -
Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora
Conforme observou o relator, uma testemunha afirmou que o trabalhador tinha apenas 15 minutos de intervalo.
2012/05/29 -
Contribuinte pode parcelar tributos previdenciários atrasados via web
De acordo com a assessoria da receita, os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses.
2012/05/28 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-5
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
2012/05/28 -
Receita vai parcelar débito com INSS
Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses.
2012/05/28 -
Empreendedores individuais devem enviar declaração até 31
Dos mais de 1,8 milhão de inscritos na categoria, 953,4 mil já enviaram informações. Prazo se encerra na quinta-feira
2012/05/28 -
Governo prepara fusão de impostos
Plano é unir PIS e Cofins em um único tributo, para facilitar a vida das empresas e a fiscalização da Receita, mas a alíquota deve subir
2012/05/28 -
Custo de trabalhador que fica pouco tempo no emprego é três vezes maior que salário
Para fazer a pesquisa, os economistas usaram os itens que compõem o custo do trabalho no setor têxtil
2012/05/28 -
Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT
Esta foi a interpretação dada ao artigo 477 da CLT
2012/05/28 -
Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais
Trata-se de mera consequência lógica da redução de jornada, mais vantajosa ao empregado e que aderiu ao seu contrato de trabalho.
2012/05/28 -
Dúvidas Conectividade Social- ICP
Em função do comunicado enviado no início dessa semana
2012/05/25 -
Empresas do Lucro Presumido receberão notificação da Receita Federal
A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações.
2012/05/25 -
Receita esclarece IN 1.271 - IOF nas operações com derivativos
Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012
2012/05/25 -
Nota esclarece aviso prévio
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
2012/05/25 -
Receita anuncia medidas de transparência no atendimento ao contribuinte
Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.
2012/05/25 -
Isenção de IR que incide sobre participação nos lucros paga a trabalhadores é adiada
Segundo Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta oficial nos próximos dias...
2012/05/25 -
Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório
Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes.
2012/05/25 -
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Como a reclamada foi condenada ao pagamento do crédito trabalhista, deve arcar também com o pagamento dos honorários periciais.
2012/05/25 -
MT - Sefaz disponibiliza manual sobre a Escrituração Fiscal Digital
O manual apresenta informações essenciais sobre a sistemática para facilitar o entendimento sobre o assunto.
2012/05/24 -
RFB publica regras de retificação da GPS
Instrução Normativa n° 1.270
2012/05/24